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Coronavírus: como remarcar passagens aéreas sem custo


Diante da pandemia do Covid-19 que está abalando o mundo neste momento, muitas viagens tiveram que sofrer alterações, seja para cancelar ou remarcar passagens aéreas e hotéis.

Para resolver (ou amenizar) este problema de milhões de passageiros, a ABEAR – Associaçao Brasileira das Empresas Aéreas, o MPT – Ministério Público Federal e a SENACON – Secretaria Nacional do Consumidor firmaram, junto a alguns companhias aéreas brasileiras, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que traz algumas regras especiais para que os clientes possam remarcar as passagens aéreas.

Assim, abaixo iremos explicar as principais regras que deverão ser aplicadas.

Segundo o site do Ministério Público, “o termo de ajustamento de conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.”

Por exemplo, o MP fez um acordo com as companhias aéreas. Esse acordo visa evitar a cobrança abusiva de tarifas no cancelamento e remarcação das passagens aéreas em decorrência do coronavírus.

As regras estabelecidas para cancelar/remarcar passagens aéreas:

Primeiramente, para os que tem interesse em ler o Termo de Ajustamento de Conduta na íntegra, pode acessá-lo aqui. Ademais, vamos passar a explorar as situações e regras estabelecidas no TAC.

Para quais companhias aéreas as regras se aplicam:

Fizeram parte deste acordo as seguintes companhias aéreas: Latam, Gol, Passaredo (VoePass), Azul e Map.

Para quais passagens aéreas as regras se aplicam:

As regras presentes no TAC se aplicam para todos os voos da companhias aéreas acima citadas no período entre 1 de março de 2020 à 30 de junho de 2020.

Entretanto, em caso de melhora no quadro da pandemia, de forma que permita que os voos voltem a normalidade, as regras do TAC poderão ser revistas. Da mesma forma que, em caso de piora deste quadro, as regras poderão ser estendidas por um período maior.

Remarcação de Passagens Aéreas:

Primeiramente, você terá direito a remarcar as passagens aéreas, sem qualquer custo, se seu voo corresponder ao período de 1 de março de 2020 à 30 de junho de 2020, seja para viagens nacionais ou internacionais.

Ainda, você deve saber que terá direito a apenas uma remarcação. Mas ATENÇÃO: esta remarcação deve ocorrer para o mesmo período de validade do seu bilhete. Ou seja, se você tinha uma viagem marcada para baixa temporada, você somente poderá remarcá-la para a mesma época.

Entretanto, ainda que se voo se encaixe nos requisitos acima citados, as regras de marcação sem cobrança tarifa não serão válidas se as suas passagens foram emitidas para voos em code-share* ou de companhias parceiras, seja em dinheiro ou em milhas.

*o code-share é um acordo feito entre as companhias aéreas para vender assentos de um mesmo voo.Por exemplo, quando você compra uma passagem com a empresa X, mas na hora de embarcar vai no avião da aérea Y. Assim, as companhias evitam de decolar aviões com assentos vazios.

Hipóteses em que ainda poderá haver cobrança da taxa tarifária:

a) caso você tenha comprado uma viagem para o período da baixa temporada e gostaria de remarcá-la para a alta temporada ou um feriado, você estará sujeito ao pagamento de uma taxa tarifária;

b) se você optar por trocar o destino da sua viagem, a companhia aérea poderá cobrar uma taxa tarifária pela alteração.

Cancelamento de Passagens Aéreas:

Por fim, caso você opte por não remarcar passagens aéreas e sim cancelar a compra, você terá duas opções:

Ficar com o crédito

Primeiramente, você poderá optar por ficar com o crédito do valor da passagem cancelada, que será válido por um ano. O crédito será válido por um ano a contar da data do seu voo.

Ainda, quando da utilização do crédito, caso você opte por uma passagem ou serviço de valor maior que o crédito, as diferenças de valores e tarifas poderão ser cobradas.

Pedir reembolso

Em segundo lugar, você pode optar por pedir o reembolso dos valores gastos. Porém, nesta hipótese a companhia aérea está autorizada a cobrar multas e taxas contratuais, se houver. Havendo essa cobrança, o valor residual será reembolsado em até 12 meses.

Canais de Atendimento:

Ademais, as companhias aéreas se comprometem a disponibilizar canais de atendimento telefônico e online para sanar todas as dúvidas e ouvir reclamações dos clientes. As companhias terão o prazo de 45 dias para respostas.

Qual é a melhor opção: cancelar ou remarcar?

A resposta correta é DEPENDE.

  • Se você não tiver certeza de quando poderá viajar novamente, o ideal seria ficar com o crédito. Mas lembre-se que ele é válido somente por 1 ano.
  • Caso você tenha alguma outra data garantida em que você pode visitar o mesmo destino, porque não remarcar? Mas lembre-se que você tem direito a apenas uma remarcação, então precisa ter certeza da data.
  • Opte pelo cancelamento apenas se você tiver certeza de que não tem possibilidade de viajar em outra data, vez que, neste caso, você poderá sofrer cobrança de multas contratuais, se houver.

Por fim, se a sua viagem for ocorrer a partir de agosto, aconselhamos a esperar um pouco para fazer qualquer alteração, a não ser que a companhia aérea já tenha comunicado o cancelamento do voo. Isto porque, a previsão é de que, em julho já comece a normalizar a situação do covid-19. Então sua viagem ainda poderá ocorrer.